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Atraso de voo: compensação, refeições, hotel e como reclamar

Ricardo Nunes

7 min de leitura

Passageiros em silhueta com malas num terminal de aeroporto ao pôr do sol
Fotografia: Clicker Happy, via Pixabay

Se o seu voo chegou ao destino final com mais de 3 horas de atraso e a causa foi da companhia, tem direito a uma compensação de 250, 400 ou 600 euros, consoante a distância. Desde as 2 horas de espera no aeroporto, a companhia tem ainda de lhe dar refeições e bebidas e, se o atraso passar para o dia seguinte, hotel. Estas regras vêm do Regulamento (CE) 261/2004 e aplicam-se em qualquer companhia, incluindo as low cost.

Compensação por atraso de voo: a partir de quantas horas

O regulamento só fala de compensação em caso de cancelamento ou recusa de embarque. Para os atrasos, foi o Tribunal de Justiça da UE que decidiu, no acórdão Sturgeon (2009), que o passageiro com um atraso de 3 horas ou mais à chegada ao destino final tem direito à mesma compensação de um voo cancelado. O que conta é a hora a que chega, não a hora a que o avião levantou.

Distância do vooCompensação, com 3 horas ou mais de atraso à chegada
Até 1 500 km250 euros
Mais de 1 500 km dentro da UE, e entre 1 500 e 3 500 km nos restantes400 euros
Mais de 3 500 km fora da UE600 euros (300 euros se o atraso ficar entre 3 e 4 horas)

A distância mede-se em linha reta entre o aeroporto de partida e o de chegada final. Os valores estão no texto do regulamento no EUR-Lex. Para a diferença entre um atraso e um cancelamento, veja o artigo sobre voo cancelado e a compensação na UE.

A reforma do regulamento esteve em negociação durante anos. Em junho de 2026, o Parlamento Europeu e o Conselho chegaram a um acordo político que mantém o limiar das 3 horas, mas o texto ainda precisava de aprovação formal (verificado em novembro de 2026). Até as novas regras serem publicadas e entrarem em vigor, continua a valer o regime atual descrito aqui.

Quando se aplica, e quando a companhia não paga

O regulamento protege quem tinha reserva confirmada e se apresentou no check-in a horas, em duas situações:

  • Voos com partida de um aeroporto da UE, da Islândia, da Noruega ou da Suíça, seja qual for a companhia.
  • Voos com chegada à UE, operados por uma companhia europeia, mesmo que partam de fora.

A compensação não é devida quando o atraso resulta de circunstâncias extraordinárias que a companhia não podia evitar, mesmo tomando todas as medidas razoáveis: mau tempo severo, encerramento do espaço aéreo, greves de controladores, alertas de segurança. Uma avaria técnica normal não costuma contar como extraordinária. O tema é disputado e tem um guia próprio: circunstâncias extraordinárias num voo. Mesmo nesses casos, a assistência no aeroporto mantém-se.

Atraso de voo: refeições, hotel e transporte

A assistência não depende do atraso à chegada. Começa quando o atraso previsto na partida passa um limite que depende da distância:

  • 2 horas ou mais, em voos até 1 500 km.
  • 3 horas ou mais, em voos dentro da UE com mais de 1 500 km e nos restantes entre 1 500 e 3 500 km.
  • 4 horas ou mais, nos voos fora da UE com mais de 3 500 km.

Passado esse limite, a companhia tem de fornecer, sem custo, refeições e bebidas em proporção com o tempo de espera e duas chamadas ou mensagens. Se o voo só partir no dia seguinte, tem de pagar o hotel e o transporte entre o aeroporto e o alojamento. Se a companhia não organizar nada, pague despesas razoáveis, guarde os recibos e peça o reembolso depois. Um hotel perto do aeroporto é razoável; uma suite no centro não.

Reembolso do bilhete a partir de 5 horas de atraso

Quando o atraso previsto na partida for de 5 horas ou mais, pode desistir da viagem. A companhia tem de reembolsar o bilhete no prazo de 7 dias e, se já tiver voado um troço, oferecer o voo de regresso ao ponto de partida. O reembolso é em dinheiro, pelo meio de pagamento original. Um voucher só vale se o aceitar por escrito.

Este direito soma-se à assistência e, se chegar ao destino com mais de 3 horas de atraso, também à compensação. Se desistir da viagem e não chegar ao destino, a compensação deixa de se aplicar.

Perdi a ligação por causa do atraso

Depende de como comprou os bilhetes. Se as duas viagens estavam na mesma reserva, o que conta é a hora de chegada ao destino final: se chegou com 3 horas ou mais de atraso por causa do primeiro voo, tem direito à compensação, e a companhia tem de o reencaminhar.

Se comprou bilhetes separados, cada voo é um contrato independente. Chegar tarde ao segundo por atraso do primeiro não dá, em regra, direito a compensação nem a novo bilhete. É nestes casos que um seguro com cobertura de perda de ligações pode compensar o prejuízo.

Como documentar e reclamar, passo a passo

  1. Fotografe o painel de partidas com a hora prevista e a hora real. Peça no balcão um comprovativo escrito do atraso e do motivo.
  2. Guarde o cartão de embarque, a reserva e todos os recibos de refeições, transportes e alojamento.
  3. Reclame primeiro à companhia, por escrito, indicando o número do voo, a data, o atraso à chegada e o que pede. Se não houver resposta em cerca de 6 semanas, avance.
  4. Apresente queixa à ANAC se o voo partiu de Portugal, ou chegou a Portugal numa companhia europeia. Segundo o portal do Estado, a queixa pode ser feita até 3 anos depois do voo (verificado em novembro de 2026). A ANAC fiscaliza e pode sancionar a companhia, mas não fixa nem paga a compensação.
  5. Em último recurso, a via judicial (julgados de paz ou tribunal). O prazo de prescrição da ação depende da lei nacional e da interpretação dos tribunais, por isso confirme-o com a ANAC ou com um advogado antes de deixar passar mais de um ano.

Existem empresas que tratam da reclamação em troca de uma percentagem da compensação. A reclamação direta é gratuita, por isso deve ser o primeiro passo.

O que o seguro cobre por cima da compensação

O regulamento repara o incómodo do voo. Não repara a viagem. Uma noite de hotel paga no destino, uma excursão perdida ou um transfer não reembolsável ficam, em regra, a seu cargo. Um seguro de cancelamento de viagem responde às despesas não reembolsáveis quando a viagem não acontece nas condições previstas na apólice.

O Seguro de Viagem Internacional Select, da Predictable, tem garantias específicas para atrasos. Pelo catálogo atual, inclui demora da viagem na saída do meio de transporte (até 400 euros), demora na chegada (até 180 euros), perda de ligações por atraso (até 800 euros) e transporte alternativo por perda de ligações (até 500 euros). As condições, os prazos mínimos de atraso e as exclusões estão nas condições gerais do Select, que deve ler antes de contratar.

A indemnização do seguro e a compensação da companhia respondem a coisas diferentes, e pode receber as duas. Já explicámos também o que fazer com bagagem perdida, outro contratempo comum nos aeroportos.

Perguntas frequentes

A partir de quantas horas de atraso há compensação?

A partir de 3 horas de atraso na chegada ao destino final, segundo a jurisprudência do Tribunal de Justiça da UE. O valor é de 250, 400 ou 600 euros, consoante a distância, e só é devido se o atraso não resultar de circunstâncias extraordinárias.

Quem paga as refeições e o hotel?

A companhia aérea, desde que o atraso passe 2, 3 ou 4 horas na partida, conforme a distância do voo. O hotel e o transporte são devidos se a espera obrigar a passar uma ou mais noites. Se a companhia não os fornecer, pague o essencial e peça o reembolso com os recibos.

Perdi a ligação por causa do atraso, tenho direito a compensação?

Sim, se os voos estavam na mesma reserva e chegou ao destino final com 3 horas ou mais de atraso. Com bilhetes comprados em separado, cada voo é um contrato diferente e, em regra, não há compensação pela ligação perdida.

Qual é o prazo para reclamar em Portugal?

A queixa à ANAC pode ser apresentada até 3 anos depois do voo, segundo o portal do Estado. O prazo para ir a tribunal depende da lei nacional e da interpretação dos tribunais. Reclame o mais cedo possível, primeiro à companhia.

Preciso de provar o atraso?

Sim. O cartão de embarque, a reserva e uma fotografia do painel de partidas bastam para a maioria dos casos. Peça também à companhia um comprovativo escrito da hora de chegada real e do motivo.

Para quem quer proteção em atrasos, perda de ligações e cancelamentos, a Predictable tem seguros com garantias específicas para cada caso. Simular seguro de viagem.