{"id":427,"date":"2026-10-01T17:02:25","date_gmt":"2026-10-01T16:02:25","guid":{"rendered":"https:\/\/www.predictable.pt\/blog\/voo-cancelado-direitos-compensacao\/"},"modified":"2026-10-01T19:37:54","modified_gmt":"2026-10-01T18:37:54","slug":"voo-cancelado-direitos-compensacao","status":"publish","type":"post","link":"https:\/\/www.predictable.pt\/blog\/voo-cancelado-direitos-compensacao\/","title":{"rendered":"Voo cancelado: direitos do passageiro na UE e como pedir a compensa\u00e7\u00e3o"},"content":{"rendered":"<p>Se o seu voo foi cancelado e partia de um aeroporto da Uni\u00e3o Europeia, ou chegava \u00e0 UE numa companhia europeia, tem direito a escolher entre o reembolso do bilhete e um voo alternativo, a assist\u00eancia enquanto espera e, na maioria dos casos, a uma compensa\u00e7\u00e3o de 250, 400 ou 600 euros, consoante a dist\u00e2ncia. Estes direitos v\u00eam do Regulamento (CE) 261\/2004 e valem para qualquer companhia, incluindo as low cost. A reclama\u00e7\u00e3o faz-se primeiro \u00e0 companhia e, se esta falhar, \u00e0 ANAC.<\/p>\n<h2>Que direitos tenho com um voo cancelado<\/h2>\n<p>O <a href=\"https:\/\/eur-lex.europa.eu\/legal-content\/PT\/TXT\/?uri=CELEX:32004R0261\" rel=\"noopener\">Regulamento (CE) 261\/2004<\/a> d\u00e1 ao passageiro de um voo cancelado quatro direitos:<\/p>\n<ul>\n<li>Reembolso do bilhete ou reencaminhamento para o destino, \u00e0 sua escolha.<\/li>\n<li>Assist\u00eancia no aeroporto: refei\u00e7\u00f5es, comunica\u00e7\u00f5es e, se for preciso, hotel e transporte.<\/li>\n<li>Informa\u00e7\u00e3o por escrito sobre os seus direitos.<\/li>\n<li>Compensa\u00e7\u00e3o em dinheiro, quando a companhia n\u00e3o cumpre as condi\u00e7\u00f5es de dispensa.<\/li>\n<\/ul>\n<p>Para ter estes direitos precisa de ter uma reserva confirmada e de se ter apresentado no check-in a horas. Se a companhia cancelou o voo antes de si, o que conta \u00e9 a reserva.<\/p>\n<h2>Quando se aplica o regulamento: voos da UE e de fora da UE<\/h2>\n<p>O regulamento aplica-se em duas situa\u00e7\u00f5es:<\/p>\n<ul>\n<li>Voos com partida de um aeroporto da UE (e tamb\u00e9m da Isl\u00e2ndia, Noruega e Su\u00ed\u00e7a), seja qual for a companhia e o destino.<\/li>\n<li>Voos com chegada \u00e0 UE operados por uma companhia europeia, mesmo que partam de fora. Nova Iorque para Lisboa na TAP \u00e9 um exemplo.<\/li>\n<\/ul>\n<p>Fica de fora um voo de uma companhia n\u00e3o europeia com partida fora da UE, como Banguecoque para Lisboa numa companhia do Golfo. A\u00ed valem as regras do pa\u00eds de partida e as condi\u00e7\u00f5es da companhia. Se comprou o bilhete com escala, a regra aplica-se ao voo em causa, mas um bilhete \u00fanico com v\u00e1rias escalas conta como uma viagem s\u00f3, o que ajuda quando se perde a liga\u00e7\u00e3o.<\/p>\n<h2>Compensa\u00e7\u00e3o por voo cancelado: quanto posso receber<\/h2>\n<p>O valor depende da dist\u00e2ncia do voo, medida em linha reta entre o aeroporto de partida e o de chegada. A compensa\u00e7\u00e3o \u00e9 por passageiro:<\/p>\n<table>\n<thead>\n<tr>\n<th>Dist\u00e2ncia do voo<\/th>\n<th>Compensa\u00e7\u00e3o<\/th>\n<\/tr>\n<\/thead>\n<tbody>\n<tr>\n<td>At\u00e9 1 500 km<\/td>\n<td>250 euros<\/td>\n<\/tr>\n<tr>\n<td>Mais de 1 500 km dentro da UE, e entre 1 500 e 3 500 km nos restantes voos<\/td>\n<td>400 euros<\/td>\n<\/tr>\n<tr>\n<td>Mais de 3 500 km fora da UE<\/td>\n<td>600 euros<\/td>\n<\/tr>\n<\/tbody>\n<\/table>\n<p>Lisboa para Paris fica nos 250 euros. Lisboa para Hels\u00ednquia, nos 400. Lisboa para S\u00e3o Paulo, nos 600. A companhia pode reduzir o valor a metade se lhe oferecer um voo alternativo que chegue com pouco atraso face ao original: at\u00e9 2 horas nos voos curtos, 3 nos m\u00e9dios e 4 nos longos (verificado em outubro de 2026).<\/p>\n<p>A compensa\u00e7\u00e3o \u00e9 um valor \u00e0 parte. N\u00e3o substitui o bilhete: soma-se ao reembolso ou ao voo alternativo, como repara\u00e7\u00e3o pelo inc\u00f3modo.<\/p>\n<h2>Quando a companhia n\u00e3o tem de pagar compensa\u00e7\u00e3o<\/h2>\n<p>A companhia fica dispensada da compensa\u00e7\u00e3o, mas nunca do reembolso nem da assist\u00eancia, quando:<\/p>\n<ol>\n<li>Avisa do cancelamento com pelo menos 14 dias de anteced\u00eancia.<\/li>\n<li>Avisa entre 7 e 13 dias antes e oferece um voo que parte no m\u00e1ximo 2 horas antes e chega no m\u00e1ximo 4 horas depois do original.<\/li>\n<li>Avisa com menos de 7 dias e oferece um voo que parte no m\u00e1ximo 1 hora antes e chega no m\u00e1ximo 2 horas depois.<\/li>\n<li>Prova que o cancelamento se deveu a circunst\u00e2ncias extraordin\u00e1rias que n\u00e3o podia evitar, mesmo tomando todas as medidas razo\u00e1veis.<\/li>\n<\/ol>\n<p>Tempestades, encerramento do espa\u00e7o a\u00e9reo e greves de controladores a\u00e9reos costumam entrar na quarta categoria. Uma avaria t\u00e9cnica rotineira n\u00e3o costuma ser aceite como circunst\u00e2ncia extraordin\u00e1ria pelo Tribunal de Justi\u00e7a da UE. Em caso de d\u00favida, pe\u00e7a \u00e0 companhia que indique o motivo por escrito.<\/p>\n<h2>Reembolso ou voo alternativo: a escolha \u00e9 sua<\/h2>\n<p>Com o voo cancelado, a companhia tem de lhe propor tr\u00eas op\u00e7\u00f5es, e quem escolhe \u00e9 o passageiro:<\/p>\n<ul>\n<li>Reembolso integral do bilhete no prazo de 7 dias, com um voo de regresso ao ponto de partida se j\u00e1 tiver voado um tro\u00e7o.<\/li>\n<li>Reencaminhamento para o destino final o mais cedo poss\u00edvel, em condi\u00e7\u00f5es compar\u00e1veis.<\/li>\n<li>Reencaminhamento numa data posterior \u00e0 sua escolha, sujeito \u00e0 disponibilidade de lugares.<\/li>\n<\/ul>\n<p>O reembolso \u00e9 em dinheiro. Um voucher s\u00f3 vale se o passageiro aceitar por escrito, por isso pode recus\u00e1-lo e exigir o dinheiro.<\/p>\n<h2>Assist\u00eancia no aeroporto: refei\u00e7\u00f5es, hotel e transporte<\/h2>\n<p>Enquanto espera, a companhia tem de lhe fornecer, sem custos, refei\u00e7\u00f5es e bebidas em propor\u00e7\u00e3o com o tempo de espera, duas chamadas ou mensagens, e hotel com transporte de ida e volta se a espera obrigar a uma ou mais noites. Este direito mant\u00e9m-se mesmo em circunst\u00e2ncias extraordin\u00e1rias.<\/p>\n<p>Se a companhia n\u00e3o organizar nada, pague o que for razo\u00e1vel e pe\u00e7a o reembolso depois. Guarde todos os recibos. Um hotel perto do aeroporto \u00e9 razo\u00e1vel; uma suite no centro n\u00e3o.<\/p>\n<h2>Como reclamar, passo a passo<\/h2>\n<ol>\n<li>No balc\u00e3o, pe\u00e7a por escrito a confirma\u00e7\u00e3o do cancelamento e do motivo. Fotografe o painel de partidas.<\/li>\n<li>Guarde o cart\u00e3o de embarque, a reserva e os recibos.<\/li>\n<li>Reclame \u00e0 companhia, por escrito, pelo formul\u00e1rio do site ou pelo apoio ao cliente. Indique o voo, a data, o motivo alegado e o que pede.<\/li>\n<li>Se a companhia recusar ou n\u00e3o responder em cerca de seis semanas, apresente queixa \u00e0 <a href=\"https:\/\/www.anac.pt\/\" rel=\"noopener\">ANAC<\/a>, que \u00e9 a autoridade portuguesa competente para voos com partida de Portugal. Para voos com partida de outro pa\u00eds da UE, a queixa vai para a autoridade desse pa\u00eds.<\/li>\n<li>Em \u00faltimo caso, a via judicial. O prazo de prescri\u00e7\u00e3o aplic\u00e1vel depende da interpreta\u00e7\u00e3o dos tribunais portugueses, por isso confirme-o junto da ANAC ou de um advogado antes de deixar passar o tempo.<\/li>\n<\/ol>\n<p>Na reclama\u00e7\u00e3o \u00e0 companhia, funciona bem um texto curto e objetivo: identifique-se, indique o voo, a data e o cancelamento, cite o Regulamento (CE) 261\/2004, diga o que pede (compensa\u00e7\u00e3o, reembolso de despesas ou ambos) e fixe um prazo de resposta de 15 dias.<\/p>\n<p>Existem empresas que tratam da reclama\u00e7\u00e3o em troca de uma percentagem da compensa\u00e7\u00e3o. S\u00f3 vale a pena depois de a companhia j\u00e1 ter recusado, porque a reclama\u00e7\u00e3o direta \u00e9 gratuita.<\/p>\n<h2>O que a compensa\u00e7\u00e3o n\u00e3o cobre, e onde o seguro entra<\/h2>\n<p>O regulamento repara o inc\u00f3modo do voo, n\u00e3o a viagem. As noites de hotel j\u00e1 pagas no destino, a excurs\u00e3o marcada ou o carro alugado que ficou parado n\u00e3o s\u00e3o responsabilidade da companhia a\u00e9rea. \u00c9 aqui que um <a href=\"https:\/\/www.predictable.pt\/seguros-de-viagem\/cancelamento-vip\">seguro de cancelamento de viagem<\/a> ajuda: reembolsa despesas de anula\u00e7\u00e3o quando a viagem n\u00e3o se realiza por um motivo coberto.<\/p>\n<p>O seguro tamb\u00e9m responde onde a companhia n\u00e3o paga compensa\u00e7\u00e3o, por exemplo quando o cancelamento resulta de uma tempestade, e no sentido inverso, quando \u00e9 o passageiro que tem de cancelar. Condi\u00e7\u00f5es e exclus\u00f5es constam das condi\u00e7\u00f5es gerais de cada produto, que deve ler antes de contratar.<\/p>\n<p>J\u00e1 explic\u00e1mos noutro artigo <a href=\"https:\/\/www.predictable.pt\/blog\/voo-cancelado-a-importancia-de-ter-um-seguro-de-viagem-predictable\/\">o que o seguro de viagem faz quando um voo \u00e9 cancelado<\/a>. Se o problema forem horas de espera e n\u00e3o um cancelamento, veja <a href=\"https:\/\/www.predictable.pt\/blog\/atrasos-de-voo-deixam-no-ansioso-seguro-de-viagem-defenda-se\/\">o que fazer com atrasos de voo<\/a>, e para uma mala que n\u00e3o chega, <a href=\"https:\/\/www.predictable.pt\/blog\/bagagem-perdida-o-seguro-de-viagem-predictable-pode-ajudar\/\">o que fazer com bagagem perdida<\/a>.<\/p>\n<h2>Perguntas frequentes<\/h2>\n<h3>Quanto recebo se o voo for cancelado?<\/h3>\n<p>Entre 250 e 600 euros por passageiro, consoante a dist\u00e2ncia, desde que a companhia tenha avisado com menos de 14 dias e n\u00e3o haja circunst\u00e2ncias extraordin\u00e1rias. O valor soma-se ao reembolso do bilhete ou ao voo alternativo.<\/p>\n<h3>A companhia tem de me dar hotel?<\/h3>\n<p>Sim, se a espera pelo voo alternativo implicar uma ou mais noites. A companhia tem de pagar o hotel e o transporte entre o aeroporto e o alojamento. Se n\u00e3o organizar nada, pague e guarde os recibos para pedir o reembolso.<\/p>\n<h3>Quanto tempo tenho para reclamar?<\/h3>\n<p>Reclame o mais cedo poss\u00edvel, primeiro \u00e0 companhia e, sem resposta ao fim de cerca de seis semanas, \u00e0 ANAC. O prazo para ir a tribunal depende da prescri\u00e7\u00e3o aplic\u00e1vel em Portugal, por isso confirme-o com a ANAC ou com um advogado antes de deixar passar muito tempo.<\/p>\n<h3>Voo cancelado por greve d\u00e1 direito a compensa\u00e7\u00e3o?<\/h3>\n<p>Depende de quem faz greve. Uma greve do pessoal da pr\u00f3pria companhia n\u00e3o costuma ser aceite como circunst\u00e2ncia extraordin\u00e1ria. Uma greve de controladores a\u00e9reos j\u00e1 costuma ser. Em ambos os casos mant\u00e9m o direito a reembolso e assist\u00eancia.<\/p>\n<h3>O seguro de viagem paga alguma coisa por cima da compensa\u00e7\u00e3o?<\/h3>\n<p>Pode pagar. A compensa\u00e7\u00e3o da companhia repara o inc\u00f3modo do voo, e o seguro responde \u00e0s despesas da viagem, dentro dos limites e condi\u00e7\u00f5es do produto. Veja as condi\u00e7\u00f5es gerais antes de contratar.<\/p>\n<p>A Predictable tem seguros de viagem com garantias de cancelamento, atrasos e assist\u00eancia. <a href=\"https:\/\/www.predictable.pt\/seguros-de-viagem\">Simular seguro de viagem<\/a>.<\/p>\n","protected":false},"excerpt":{"rendered":"<p>Voo cancelado na UE: compensa\u00e7\u00e3o de 250 a 600 euros, reembolso em 7 dias, hotel e refei\u00e7\u00f5es, e como reclamar \u00e0 companhia e \u00e0 ANAC, passo a passo.<\/p>\n","protected":false},"author":3,"featured_media":430,"comment_status":"closed","ping_status":"closed","sticky":false,"template":"","format":"standard","meta":{"_seo_title":"Voo cancelado: direitos e compensa\u00e7\u00e3o na UE","_meta_description":"Voo cancelado na UE: compensa\u00e7\u00e3o de 250 a 600 euros, reembolso em 7 dias, hotel e refei\u00e7\u00f5es, e como reclamar \u00e0 companhia e \u00e0 ANAC, passo a passo.","_pipeline_item":"2026-10-01","_legacy_redirect_from":[],"footnotes":""},"categories":[8],"tags":[],"class_list":["post-427","post","type-post","status-publish","format-standard","has-post-thumbnail","hentry","category-guia-de-seguros"],"_links":{"self":[{"href":"https:\/\/www.predictable.pt\/blog\/wp-json\/wp\/v2\/posts\/427","targetHints":{"allow":["GET"]}}],"collection":[{"href":"https:\/\/www.predictable.pt\/blog\/wp-json\/wp\/v2\/posts"}],"about":[{"href":"https:\/\/www.predictable.pt\/blog\/wp-json\/wp\/v2\/types\/post"}],"author":[{"embeddable":true,"href":"https:\/\/www.predictable.pt\/blog\/wp-json\/wp\/v2\/users\/3"}],"replies":[{"embeddable":true,"href":"https:\/\/www.predictable.pt\/blog\/wp-json\/wp\/v2\/comments?post=427"}],"version-history":[{"count":2,"href":"https:\/\/www.predictable.pt\/blog\/wp-json\/wp\/v2\/posts\/427\/revisions"}],"predecessor-version":[{"id":431,"href":"https:\/\/www.predictable.pt\/blog\/wp-json\/wp\/v2\/posts\/427\/revisions\/431"}],"wp:featuredmedia":[{"embeddable":true,"href":"https:\/\/www.predictable.pt\/blog\/wp-json\/wp\/v2\/media\/430"}],"wp:attachment":[{"href":"https:\/\/www.predictable.pt\/blog\/wp-json\/wp\/v2\/media?parent=427"}],"wp:term":[{"taxonomy":"category","embeddable":true,"href":"https:\/\/www.predictable.pt\/blog\/wp-json\/wp\/v2\/categories?post=427"},{"taxonomy":"post_tag","embeddable":true,"href":"https:\/\/www.predictable.pt\/blog\/wp-json\/wp\/v2\/tags?post=427"}],"curies":[{"name":"wp","href":"https:\/\/api.w.org\/{rel}","templated":true}]}}